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O que você tem a ver com a RESEX Canavieiras?

Por Caio Faro e Taís Meireles




Um Projeto de Lei quer mudar a categoria de uma Reservas Extrativista lá em Canavieiras, na Bahia, e sim, esse é um problema seu também! Mas para entender o porquê, precisamos estabelecer algumas coisas antes...


O que são Reservas Extrativistas?


Também conhecidas como RESEX, as Reservas Extrativistas servem para a conservação pelo uso sustentável. Ou seja, a natureza é preservada, mas garantindo o direito de uso daquele lugar por comunidades tradicionais que ali já viviam.


Dentre outras coisas, as RESEX usam um sistema de cogestão, em que a comunidade local e os gestores da Unidade de Conservação tomam decisões juntos, garantindo os direitos e interesses de todos. Hoje existem mais de 90 RESEX pelo país.


Como é a RESEX Canavieiras?


A RESEX Canavieiras, na cidade de mesmo nome no sul da Bahia, foi criada em 2006 e ocupa uma área de 100.726 hectares, onde vivem cerca de 2.100 famílias. Por ter uma exemplar organização social e gestão participativa, ela é referência internacional na conservação e uso sustentável dos recursos pesqueiros.


Após sua criação e a adoção de diversas medidas de gestão, a produção de recursos pesqueiros, como o caranguejo, tem crescido anualmente. Além disso, diversos outros pescados da região têm se mantido abundantes, beneficiando tanto as populações da RESEX, quanto a gastronomia e turismo comunitário regional.


O que propõe o PL 3068/2015?

O projeto de lei 3068/2015 tem a intenção de transformar a RESEX Canavieiras em outro tipo de Unidade de Conservação: uma Área de Proteção Ambiental (APA).

As APAs são unidades mais permissivas, onde é possível, por exemplo, ter áreas de domínio privado, sem necessidade de desapropriação. Em outras palavras, essa mudança de categoria permitiria a utilização privada do território, podendo colocar em risco os meios de vida das populações tradicionais e também a conservação dos recursos naturais da região.

Quem está por trás da proposta?

Por meio de um processo participativo, envolvendo mais de 400 extrativistas e diferentes setores envolvidos com a área, foi criado e publicado em abril de 2018 o Acordo de Gestão da RESEX de Canavieiras. Tudo lindo até aí, mas isso gerou uma reação por parte da prefeitura de Canavieiras, que se manifestou contra a RESEX, publicando um vídeo com argumentos, digamos, um pouco duvidosos.

Interesses escusos por trás do PL incluem a futura especulação imobiliária na UC, consequência da reabertura para utilização privada das terras da APA. Entre os possíveis usos para a área, presume-se que existe interesse do setor hoteleiro, devido ao potencial turístico da região, e empreendimentos de carcinicultura (criação de camarões). Essas duas atividades, separadas ou juntas, podem gerar um enorme impacto no ecossistema local e, consequentemente, na vida das comunidades que dependem dele para sobreviver.


O que você tem a ver com isso?

Com a repercussão do Acordo, o PL 3068 foi novamente colocado em pauta. Com isso, as ONGs WWF-Brasil, Rare, Conservação Internacional (CI), Oceana, SOS Mata Atlântica e Instituto Baleia Jubarte se uniram para apoiar as comunidades locais e mobilizar a população nacional para barrar o PL e retirá-lo de pauta.


Convidamos VOCÊ a se juntar nessa luta assinando a petição contra o PL 3068/2015: bit.ly/2L4BFFl.

Você deve assinar se:

  1. Gosta do meio ambiente

  2. Apoia comunidades tradicionais

  3. Quer uma gestão mais sustentável dos nossos recursos naturais

  4. Quer evitar um grave equívoco contra a biodiversidade e a cultura tradicional do país

Isso mesmo, ainda que você more a quilômetros de Canavieiras (BA), você não só pode como deve se apropriar de erros como esse. Vamos ajudar?


Além de assinar a petição, você pode ajudar compartilhando a petição em suas redes sociais ou as imagens desse post nas suas redes sociais.


Lembre-se sempre de incluir as hashtags #ResexParaSempre e #ForaPL3068 ;)

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